Direito da Concorrência

CADE VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO – USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA – SINDICATOS EM XEQUE

Publicado 12/04/21 por Franceschini e Miranda Advogados.

Tendo em vista a notícia de abertura de investigação e processo administrativo para a apuração de infração à ordem econômica, tendo por lastro a troca de informações tidas como “comercialmente sensíveis”, por setores de RH, nos termos da Nota Técnica 36/2021 – CADE, algumas reflexões fazem-se necessárias, em relação aos temas alinhavados no cabeçalho, em […]

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ADVOGADO MAIS ADMIRADO – ANÁLISE ADVOCACIA 2020

Publicado 29/03/21 por Franceschini e Miranda Advogados.

Estamos muito felizes pelo reconhecimento do nosso sócio José Inácio Gonzaga Franceschini como um dos advogados mais admirados do Brasil em 2020 pela publicação Análise Advocacia.   https://www.linkedin.com/posts/franceschini-miranda-advogados_estamos-muito-feliz-pelo-reconhecimento-do-activity-6781332710314008576-OiQV/

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FRANCESCHINI E MIRANDA ADVOGADOS – RANKING ANÁLISE ADVOCACIA MULHER

Publicado 29/03/21 por Franceschini e Miranda Advogados.

É com enorme satisfação que o escritório Franceschini e Miranda advogados compartilha que suas advogadas Cristhiane Ferrero Taliberti e Natália Oliveira Felix Rugeri foram destacadas e receberam recomendações no novo Ranking Análise Advocacia Mulher.   https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6781326435786211328/      

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FRANCESCHINI E MIRANDA ADVOGADOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE SUSTENTABILIDADE – ABRAPS

Publicado 29/03/21 por Franceschini e Miranda Advogados.

Em 22.03.2021, a convite da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade – ABRAPS, nossa advogada Fernanda Gomes de Sousa Coelho participou junto com o Dr. Luiz Carlos Aceti Jr., Dra. Rosa Ramos e Dra. Luciana Figueras de live sobre o Marco Legal do Saneamento, que buscou esclarecer dúvidas sobre o tema e aprofundar os conhecimentos sobre essa […]

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ENTROPIA JURÍDICA: A DECISÃO DO STF – O ÓBVIO E PERIGOSO ‘ERROR IN JUDICANDO’ ( ESTUDO DE CASO )

Publicado 15/02/21 por Franceschini e Miranda Advogados.

José Inácio Gonzaga Franceschini   Causa enorme preocupação e perplexidade a decisão proferida pelo Ministro LUIZ FUX no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.083.955 DF, de 28.05.2019, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, sendo Agravantes Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. e outros e Agravado o Cade[1], quando, no útil, entendeu que o Cade teria […]

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DIREITO CONCORRENCIAL E A PROTEÇÃO DE DADOS: EM QUE MEDIDA AS LEGISLAÇÕES SE COMUNICAM?

Publicado 12/02/21 por Franceschini e Miranda Advogados.

Por Rodrigo Vianna[1]   Introdução Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei nº 13.709, de agosto de 2018, (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), que introduziu diversos novos conceitos no ordenamento jurídico brasileiro e promoveu necessárias balizas ao tratamento de dados pessoais. Não é novo o debate sobre os limites da […]

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INSTRUMENTOS DIALÓGICOS COMO SUBSTITUTOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: ESTUDO DE CASO DO CHAMADO CARTEL DOS CPTS (PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.002414/2009-92)

Publicado 22/12/20 por Franceschini e Miranda Advogados.

Introdução.   O Processo Administrativo em referência, a ser brevemente analisado à luz da sistemática do ordenamento jurídico pátrio, possibilita a observação da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE de uma forma pragmática, de modo a entender como tem se distanciado a autoridade antitruste brasileira de diversos princípios basilares do Estado de […]

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CARTÉIS E INDUÇÃO A CONDUTA UNIFORME: INFRAÇÕES POR OBJETO OU PER SE?

Publicado 22/12/20 por Franceschini e Miranda Advogados.

O TEMA À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO[1]. José Inácio Gonzaga Franceschini [1] Este artigo contou com a revisão e inestimáveis comentários dos Profs. Lúcia Helena Salgado (UERJ) e Custódio da Piedade Ubaldino Miranda (USP), que muito contribuíram para seu aprimoramento, tanto sob a perspectiva econômica, como jurídica. O Autor agradece efusivamente a ambos.   […]

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O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO CADE E O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Publicado 15/12/20 por Franceschini e Miranda Advogados.

José Inácio Gonzaga Franceschini Fernanda Gomes de Souza Coelho     Com o advento do atual Código de Processo Civil, se iniciou uma série de discussões e questionamentos a respeito da sua aplicabilidade de forma subsidiária aos processos administrativos, dentre eles os que tramitam perante o CADE. Segundo o artigo 115 da Lei do CADE […]

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